TJPA 0806379-49.2026.8.14.0000
PENALPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO ATO. PERDA DE OBJETO. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROVA NÃO PRÉ-CONSTITUÍDA. WRIT NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva decretada em ação penal pela prática do crime de latrocínio. A defesa sustenta ilegalidade da custódia pela ausência de audiência de custódia no prazo legal e pleiteia,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0013854-54.2018.8.14.0070
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. TRÁFICO CO…
TJPA 0010434-52.2017.8.14.0013
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0010434-52.2017.8.14.0013 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE CAPANEMA/PA APELANTE: RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA: GUILHERME…
TJPA 0005987-47.2018.8.14.0090
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIDO. DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS O CRIME COMETIDO, POR MEIO DE LAUDO E PROVA TESTEMUNHAL. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. CAB…
TJPA 0807426-16.2021.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISO VII, DO CPB. PENA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERSISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. QUANTUM DA PENA DE MULTA IGUALMENTE MANTIDO. ATENUANTE. INEXISTÊNCIA D…