TJPA 0000702-75.2017.8.14.0133
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 20 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão:…
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