TJPA 0828985-85.2019.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por MCM Construções Ltda. e Engtower Engenharia Ltda. contra acórdão proferido nos autos do Recurso de Apelação Cível nº 0828985-85.2019.8.14.0301, que reformou parcialmente a sentença de primeiro grau. Os embargantes alegam erro material, omissão e contradição quanto à fundamentação da responsabilidade…
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