TJPA 0814699-59.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0814699-59.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: OLAM AGRICOLA LTDA., BONACCORSO, CAVALCANTE, OLIVEIRA E RISTOW SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) AGRAVANTE: FERNANDO BONACCORSO - SP247080-A Advogado do(a) AGRAVANTE: FERNANDO BONACCORSO - SP247080-A AGRAVADO: RICARDO DUARTE MACIEL, NAIARA GOMES CARVALHO DUARTE RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0821549-95.2025.8.14.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CP). ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. MERO INCONFORMISMO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO RECONHECIM…
TJPA 0824853-05.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE DOIS DIAS. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrá…
TJPA 0802451-90.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0802451-90.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: WELLINGTON FERREIRA MARTINS IMPETRANTE: ANDERSON SILVA CUNHA (OAB/PA 35.782) e outros AUTORIDADE COATORA:…
TJPA 0826926-47.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS CRIMINAL. EXECUÇÃO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. INDEFERIMENTO. PACIENTE IDOSO COM COMORBIDADES (HAS E LOMBALGIA). ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. Caso em exame: 1. Trata-se de…