TJPA 0826926-47.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS CRIMINAL. EXECUÇÃO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. INDEFERIMENTO. PACIENTE IDOSO COM COMORBIDADES (HAS E LOMBALGIA). ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. Caso em exame: 1. Trata-se de Habeas Corpus (Nº 0826926-47.2025.8.14.0000) impetrado em favor de NEDIAS PRIMO DA SILVA contra ato do Juízo da Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém. O Paciente cumpre pena unificada de 61 (sessenta e…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802251-58.2023.8.14.0010
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0817091-35.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra deci…
TJPA 0807800-11.2025.8.14.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. M…
TJPA 0810580-21.2025.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO ESTADUAL SUSPENSA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 154, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RICMS/PA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO POR EDITAL PARA ACARRETAR OS EFEITOS DA INA…