TJPA 0009859-10.2018.8.14.0013
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. NULIDADE POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO PESSOAL AFASTADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO REJEITADO. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. DOSIMETRIA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou o recorrente pela prática de roubo tentado, previsto no art. 157, caput, c/c art. 14, II, do CP, à pena de 4 (quatro) anos de…
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