TJPA 0803835-46.2021.8.14.0006
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER. PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu a pena de 3 meses de detenção pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do CP c/c art. 7º, I, da Lei nº 11.340/06. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há provas suficientes de…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0000029-83.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA E RECONHECIMENTO PESSOAL NULO. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE DAS PROVAS ANTE O DEPOIMENTO EXCLUSIVO DE POLICIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. INSUFICIÊNCI…
TJPA 0800518-53.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0800518-53.2024.8.14.0000 IMPETRANTES: SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA e FERNANDO PINHEIRO QUARESMA. PACIENTE: CAMILA FERNANDA BARROSO. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO…
TJPA 0807972-84.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS PARA RETIRADA DE MONITORAMENTO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0807972-84.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Sandro Manoel Cunha Macedo (OAB/PA nº 21.507) Adv. Luiz Carlos Pina Mangas Junior (OAB/PA…
TJPA 0003575-80.2011.8.14.0061
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, INCS. II E IV DO CPB. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. In casu, como cediço…