TJPA 0007514-24.2020.8.14.0006
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a pena de 3 meses de detenção, em regime aberto, pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do CP) além da fixação de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800006-45.2021.8.14.0010
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800006-45.2021.8.14.0010. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES/PA. APELANTE: DOUGLAS RODRIGUES BARBOSA (DEFENSORIA PÚB…
TJPA 0811164-59.2023.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA – SEAP (C-208, DE 2021). CARGO DE POLICIAL PENAL MASCULINO, REGIÃO GUAJARÁ. CANDIDATO ELIMINADO NA 1ª FASE DO CERTAME POR NÃO…
TJPA 0811244-23.2023.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA – SEAP (C-208, DE 2021). CARGO DE POLICIAL PENAL MASCULINO, REGIÃO XINGU. CANDIDATO ELIMINADO NA 1ª FASE DO CERTAME POR NÃO AL…
TJPA 0010749-46.2018.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO (art. 157, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE QUE NÃO SE APLICA À ESPÉCIE. ILICITUDE…