TJPA 0801333-76.2023.8.14.0035
PENALEmenta: Direito Penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Tentativa reconhecida na sentença. Causa de diminuição de pena não aplicada. Possibilidade de redução abaixo do mínimo legal. Fração de 1/3 fixada. Readequação da dosimetria. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente à pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800288-65.2024.8.14.9100
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. DOSIMETRIA PENAL. NEGATIVAÇÃO IDÔNEA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0800101-04.2023.8.14.0011
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que c…
TJPA 0803003-69.2024.8.14.0115
3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0803003-69.2024.8.14.0115 — ORIGEM: COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: PAULO PEREIRA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: CARINA AMA…
TJPA 0813742-53.2023.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 35, DA LEI 11.343/2006, E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LEI 12.850/2013, ART. 2º, §§ 2º, 3º, 4º, I, IV E V. FATO: Apelante condenado pela prática do delito de associação p…