TJPA 0813898-12.2025.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0813898-12.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ (DEFENSOR PÚBLICO). PACIENTE: PEDRO DA CONCEIÇÃO SILVA. IMPETRADO: Juízo de Direito Plantonista da Comarca de Redenção/PA. Processo originário nº 0804908-91.2025.8.14.0045. PROCURADORA DE JUSTIÇA: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0011814-06.2011.8.14.0051
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TJPA 0000763-65.2018.8.14.0111
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. POSSIBILIDADE. AUSÊN…
TJPA 0180378-54.2015.8.14.0035
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. art. 147, do CPB e art. 21, da LCP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO…
TJPA 0065011-31.2015.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 303 E 306 DO CTB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDAD…