TJPA 0800539-92.2025.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800539-92.2025.814.0000. IMPETRANTE: LEONARDO JOSÉ GUALBERTO ALMEIDA (OAB/PA 25.717). PACIENTES: JOSÉ WENERSON MAGALHÃES E DIONIO CÉLIO AMBRÓSIO DA SILVA. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Ourém/PA. Processo originário Nº 0800782-53.2024.814.0038. Procuradora de Justiça: Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800119-38.2023.8.14.0039
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA SOBRE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁR…
TJPA 0001567-84.2019.8.14.0115
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NA FORMA DO §1º DO ART. 485, CPC. PRECEDENTES DO STJ. APELA…
TJPA 0809784-35.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZADO DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO OBJETO DA CDA. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. Realizado depósito integral do débito objeto da CDA nº 0020215705458…
TJPA 0808262-36.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. 1.Considerando que costa nos autos pedido de desistência do recorrente, ocorrendo assim a perda de interesse recursal. 2. Pedido de desistência homo…