TJPA 0808812-26.2022.8.14.0401
PROCESSUALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. READEQUAÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém/PA, que condenou o apelante pela prática do crime previsto no art. 129, § 13º, do CP, aplicando-lhe a pena de 1 (um) ano e 1 (um) mês de reclusão, em regime…
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