TJPA 0000189-38.2012.8.14.0051
PROCESSUALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, que condenou o recorrente pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, IV, do CP, aplicando-lhe a pena de 13 (treze) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Inconformada, a defesa pleiteia: (i) a nulidade do…
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TJPA 0000925-86.2016.8.14.0028
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TJPA 0006345-31.2014.8.14.0032
PROCESSO EDAp N.º 0006345-31.2014.8.14.0032 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: MONTE ALEGRE/PA EMBARGANTE: RICELIJANE DINIZ BEZERRA REPRESENTANTE: DR. WALDECI COSTA DA SILVA - OAB PA12841 EMBARG…
TJPA 0811074-51.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZO MONOCRÁTICO DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EDITAL FAZ LEI ENTRE AS PARTES DO CONCURSO. SUMULA 473 DO STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Autora ingressou com ação…