TJPA 0006345-31.2014.8.14.0032
PROCESSUALPROCESSO EDAp N.º 0006345-31.2014.8.14.0032 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: MONTE ALEGRE/PA EMBARGANTE: RICELIJANE DINIZ BEZERRA REPRESENTANTE: DR. WALDECI COSTA DA SILVA - OAB PA12841 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DRA. MARIA CELIA FILOCREÃO GONCALVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO CONTRÁRIA AO COMPÊNDIO PROBANTE. MATÉRIA ENFRENTADA…
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