TJPA 0000644-42.2020.8.14.0012
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO EM DESACORDO COM O ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS JUDICIALIZADAS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu à pena de 11 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 47 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º-A, I, do CP. II.…
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PROCESSO ApCrim N.º 0006961-50.2016.8.14.0124 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA APELANTE: CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA REPRESENTANTE: DR. ORLANDO RODRIGUES PINTO - OAB PA13.598 APE…
TJPA 0004088-44.2012.8.14.0051
PROCESSO ApCrim N.º 0004088-44.2012.8.14.0051 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: OSIAMAD SOUSA DA SILVA REPRESENTANTE: DR. AGUINALDO DE LIMA GOMES - OAB PA29309 APELANTE: DIVAIR SIL…
TJPA 0009405-13.2018.8.14.0051
EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INCABÍVEL. MATERIALIDADE DO FATO E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUT…
TJPA 0000074-14.2011.8.14.0031
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, § 2º, INCISOS I E V DO CPB – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – Os elementos probatórios constantes dos autos comprovam de forma indubitável a prática do crime pelo rec…