TJPA 0007285-84.2018.8.14.0022
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA CONTRA MUNICÍPIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. MANTIDA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por empresa privada contra sentença que acolheu embargos monitórios opostos por ente municipal e julgou improcedente pedido de cobrança de valores decorrentes de suposto fornecimento de insumos hospitalares, diante da ausência de provas suficientes…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800056-96.2024.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DA LIMINAR, TODAVIA, CASO PURGADA A MORA, PREVIAMENTE DETERMINOU RESITUIÇÃ DO BEM SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONH…
TJPA 0818419-68.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INDEFERIMENTO DE SEGURO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EM RAZÃO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ESTAR INSERIDA NO ROL DO ART. 1.015, CPC. INDEFER…
TJPA 0000429-73.2014.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º, II, DO CPB E ART. 180, § 2º, DO CPB. PRELIMINAR. NULIDADE AUTO DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. RECONHECIMENTO PESSOAL QUE DEVE ATENDER ÀS DIRETRI…
TJPA 0820037-48.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DA LIMINAR, TODAVIA, CASO PURGADA A MORA, PREVIAMENTE DETERMINOU RESITUIÇÃ DO BEM SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONH…