TJPA 0800056-96.2024.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DA LIMINAR, TODAVIA, CASO PURGADA A MORA, PREVIAMENTE DETERMINOU RESITUIÇÃ DO BEM SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EM RAZÃO DA DECISÃO AGRAVADA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807830-51.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA DE ESCOLA PÚBLICA. DIREITO A EDUCAÇÃO. GARANTIA DE ACESSO. ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO NA DEMORA A FAVOR DO MIN…
TJPA 0800847-36.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVÊNIO Nº 261/2018 – SEDUC FIRMADO COM O MUNICÍPIO AGRAVADO. REPROVAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO. ATRASO NALIBERAÇÃO DOS RECURSOS E NÃO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO PRAZO DO CONVÊNIO.…
TJPA 0000370-19.2008.8.14.0200
PROCESSO Nº. ApCrim 0000370-19.2008.8.14.0200 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM – PA APELANTE: SILVIA COSTA DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: FABIO PIRES NAMEKATA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…
TJPA 0053028-32.2013.8.14.0301
“AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS HÁBEIS A REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA E INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE LEVARAM A NULIDADE DO PROCEDIMENTO E DA CDA EXE…