TJPA 0818419-68.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INDEFERIMENTO DE SEGURO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EM RAZÃO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ESTAR INSERIDA NO ROL DO ART. 1.015, CPC.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0839216-40.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRETROATIVIDADE DO NOVO REGIME PRESCRICIONAL DA LEI 14.230/2021. TEMA 1.199 DO STF. RECURSO PROVIDO REFORMA DA SENTENÇA. PROSS…
TJPA 0000456-97.2018.8.14.0051
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CPB. RECURSO DE PAULO CESAR PRATA 1 – DA IMPRONÚNCIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA E/OU ESTRITO CUMPRIM…
TJPA 0003805-77.2017.8.14.0105
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §3º, DO CPB). DA REFORMA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE. CRIME CONSUMADO EM 09/10/2017. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM 15/06/2018. SUSPENSÃO DO PRO…
TJPA 0002449-63.2014.8.14.0069
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO PENAL. ALEGAÇO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DE Nº 15202514, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. EMBARGANTE QUE REQUE…