TJPA 0820037-48.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DA LIMINAR, TODAVIA, CASO PURGADA A MORA, PREVIAMENTE DETERMINOU RESITUIÇÃ DO BEM SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO EM RAZÃO DA DECISÃO AGRAVADA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0815412-34.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0815412-34.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: M…
TJPA 0801640-78.2024.8.14.0040
EMENTA: Direito Administrativo. Agravo Interno em Apelação Cível. Contratação temporária sem observância do art. 37, IX, da CF/1988. Nulidade do vínculo e direito ao FGTS. Recurso manifestamente protelatório. Multa aplic…
TJPA 0860778-37.2022.8.14.0301
Direito processual Civil. Agravo interno. Decisão monocrática. Desprovimento de apelação. Honorários de sucumbência. Apreciação equitativa. Impossibilidade. Tema 1076 do STJ. Precedente obrigatório. Ausência de superação…
TJPA 0800449-26.2024.8.14.0063
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. DESERÇÃO. PREPARO. RECOLHIMENTO EM DOBRO. Apelação Cível interposta por HRH Fortaleza Empreendimento Hoteleiro S.A. (Residente Club S.A.) contra sentença que julgou…