TJPA 0801558-03.2022.8.14.0045
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO AFASTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 9 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 14 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §3º, I, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001411-37.2019.8.14.0070
APELAÇÕES PENAIS – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DO APELANTE MAIKO FERREIRA CUNHA: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do…
TJPA 0026675-33.2019.8.14.0401
APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COM APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. TESE IMP…
TJPA 0004520-19.2019.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE OU DE…
TJPA 0020869-90.2014.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Existem elementos de convi…