TJPA 0801845-96.2021.8.14.0401
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA HARMÔNICA E COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO FIRME E SEGURO. PROVA TESTEMUNHAL CONFIRMATÓRIA. MAJORANTES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por réu condenado à pena de 11 (onze) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão,…
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REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 621, I, II E III DO CPB. NULIDADE DA REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRECLUSÃO. IMPROCEDENTE. 1. O reconhecimento da eventual nulid…
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EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. ROUBO QUALIFICADO (art. 157, §2º, I e II, do CP) EM CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM CONCEDIDA POR PRÊMIO DE META DE TRABALHO ALCANÇADA. PERDA DE OBJETO. P…
TJPA 0819989-89.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0819989-89.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: LUCAS SOUZA LEITE – OAB/PA 28.367 PACIENTE: RONNY JO…
TJPA 0800155-66.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0800155-66.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: FRANCISCA ANDRÉA PEREIRA DOS SANTOS MAIA, OAB/PA 23.656 PACIENTE: VALDEIR DE SOUSA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO…