TJPA 0014400-37.2014.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno e lhe negou provimento, nos autos do mandado de segurança preventivo impetrado contra ato do Coordenador de Mercadorias em Trânsito da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará. Sustenta a embargante omissão quanto ao exame da tese de que o ato coator estaria…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORANDO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR. NULIDADE. AUSÊNCIA DE OBEDIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO ART. 226, DO CPP PARA O RECONHECIMENTO DE PESSOAS. MÉ…
TJPA 0811216-16.2023.8.14.0401
“EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO. CAUSA DE AUM…
TJPA 0800411-81.2022.8.14.0031
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. VIABILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E…
TJPA 0012061-66.2018.8.14.0107
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido…