TJPA 0811216-16.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIO“EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO. CAUSA DE AUMENTO. DECOTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” I. Caso em Exame O Recorrente Rony Guilherme Silva Miranda foi condenado a 20 anos de reclusão e pagamento de 900 dias-multa por integrar organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013). II. Questão em discussão A defesa arguiu…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800805-32.2020.8.14.0040
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR). POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DO TÍTULO…
TJPA 0800098-83.2023.8.14.0032
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. PENSÃO POR MORTE. FILHA MENOR DE 21 ANOS. LIMITAÇÃO ETÁRIA POR LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INCOMPATIBILIDADE COM NORMA GERAL FEDERAL. TUTELA DE URGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCI…
TJPA 0800356-87.2026.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPI…
TJPA 0809935-93.2025.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ANUNCIA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE POR DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. AG…