TJPA 0004551-40.2019.8.14.0083
TRIBUTÁRIODireito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Alegação de ausência de animus necandi. Pedido de desclassificação para o crime de disparo de arma de fogo. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Competência do tribunal do júri. Manutenção da pronúncia. Recurso desprovido. I. caso em exame 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por Jenilson Belém Tadeu contra decisão do Juízo de Direito da Vara Única de Curralinho, que o pronunciou pela suposta…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0800498-23.2024.8.14.0013
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. MERA REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação Cív…
TJPA 0006311-59.2019.8.14.0039
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1° TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA PROCESSO Nº 0006311-59.2019.8.14.0039 SENTENCIANTE: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGO…
TJPA 0002202-06.2018.8.14.0049
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME FECHADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pret…