TJPA 0000024-55.2019.8.14.0015
PENALEmenta: Direito penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. Concurso formal de crimes. Materialidade e autoria comprovadas. Exclusão de majorantes e nulidade do reconhecimento inviáveis. Manutenção da pena. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu à pena de 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 24 dias-multa, pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego…
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