TJPA 0004286-43.2020.8.14.0070
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO DO APELANTE - REDUÇÃO DA PENA BASILAR. POSSIBILIDADE. VETORES INIDONEAMENTE VALORADOS COMO NEGATIVOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam…
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TJPA 0009456-07.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA – IMPROVIMENTO – MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMON…
TJPA 0009614-04.2015.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS. MERA IRREGULARIDADE. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE FUNDA…
TJPA 0004489-79.2018.8.14.0068
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes – art. 157, §2º, II, do Código Penal Brasileiro – 1) DECOTE DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES – IMPROVIMENTO – o fato do delito ter sido cometido em concurso com…