TJPA 0014947-63.2017.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO INSUFICIENTE À CONDENAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0000364-34.2021.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I C/C ARTIGO 71 DO CP (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO A…
TJPA 0005135-09.2019.8.14.0051
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0005135-09.2019.8.14.0051. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA. APELANTE: GABRIEL FERREIRA DE JESUS. DEFENSOR PÚBLICA: MA…
TJPA 0006458-66.2019.8.14.0401
APELAÇÃO. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 65 DO DECRETO-LEI 3.688/1941. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA ABOLITIO CRIMINIS EM RELAÇÃO À CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOS…
TJPA 0000201-80.2018.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA, POR ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A MATERIALIDADE E…