TJPA 0800156-52.2018.8.14.0003
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES POR SERVIÇOS HOSPITALARES. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I-Caso em exame 1- Embargos de Declaração opostos sob alegação de omissão no Acórdão impugnado, que negou provimento ao Agravo Interno em Apelação Cível interpostos pela parte contrária, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de…
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