TJPA 0806932-33.2025.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. SUPOSTA REITERAÇÃO DELITIVA. PARTICIPAÇÃO EM MILÍCIA PRIVADA. INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório impetrado em favor de Mauro George Costa da Silva, denunciado pela suposta prática dos delitos previstos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800229-30.2022.8.14.0085
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0800229-30.2022.8.14.0085 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: JOÃO PAULO VASCONCELOS COSTA (SAINT CLAIR SANTOS DA SILVA OAB/PA 25.719) APELADO: JUSTIÇA…
TJPA 0809210-65.2025.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE RISCO ATUAL E CONCRETO. CONFLITO DE NATUREZA PATRIMONIAL/FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO.…
TJPA 0803316-11.2025.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CP). PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. INDICAÇÃO INCORRETA DO QUERELADO. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PRO…
TJPA 0805391-91.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DA CONDUÇÃO DO VEÍCULO. EXAME DE ETILÔ…