TJPA 0806926-65.2021.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA: QUESTÃO ANALISADA À LUZ DO ART. 300, CPC - MATRÍCULA EM ESTÁGIO OBRIGATÓRIO – DISCUSSÃO ADJACENTE ACERCA DE NORMAS CONTRATUAIS E EDITALÍCIAS –AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – CARÁTER SATISFATIVO – REFORMA DA DECISAO AGRAVADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Decisão Interlocutória em Ação Civil Pública. 2. Cinge-se a controvérsia recursal a efetivação da matrícula dos alunos do curso de…
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Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INFIRMEM A DECLARAÇÃO DA PARTE. PEDIDO DE DEFERIMENTO TUTELA DE URGÊNCIA ANTE ALEGAÇÃO DE PERDA DE UMA…
TJPA 0818530-52.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0818530-52.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: WELLEN NAYRA CORREA ALMEIDA Advogado do(a) AGRAVANTE: WELLYNGTON SOUSA OLIVEIRA - PA19062-A…