TJPA 0805170-79.2025.8.14.0000
PENALACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0805170-79.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: VICTORIA CRISTINA RIOS LIMA, OAB/BA 75.333 PACIENTE: IGOR SILVA BARBOSA DE JESUS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL. (HOMICÍDIO SIMPLES). PRISÃO PREVENTIVA. MUDANÇA DE…
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PROCESSO ApCrim Nº 0001508-98.2020.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO APELANTE/ APELADO: MARLON ROSEMBERG SILVA LOBATO REPRESENTANTE: DEFENSO…
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TJPA 0808290-04.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0808290-04.2023.814..0000 PACIENTE: WELIOMAR DA SILVA AGUIAR DE OLIVEIRA IMPETRANTE: ELIEL MACIEL CAMPOS (OAB-PA) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNIC…