TJPA 0808290-04.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0808290-04.2023.814..0000 PACIENTE: WELIOMAR DA SILVA AGUIAR DE OLIVEIRA IMPETRANTE: ELIEL MACIEL CAMPOS (OAB-PA) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA…
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