TJPA 0015596-40.2017.8.14.0009
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE QUE EXISTE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, HAVENDO AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS TESES SUSCITADAS PELOS EMBARGANTES. NÃO ACOLHIMENTO. EMBARGANTES PRETENDEM REDISCUTIR AS MATÉRIAS JÁ ENFRENTADAS NO V. ACORDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por JEFERSON ALAN DA SILVA REIS E ROMERITO GIOVANY SOUSA…
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TJPA 0812965-48.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DIFAL/ICMS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 1093/STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓ…
TJPA 0017673-24.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INTIMAÇÃO REGULAR E INEXISTÊNCIA DE VÍCIO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…
TJPA 0816276-38.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE SÓCIO. INCLUSÃO DO NOME NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. LEGITIMIDADE PRESUMIDA. R…