TJPA 0812965-48.2021.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DIFAL/ICMS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 1093/STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno em apelação cível, mantendo a exigibilidade do DIFAL/ICMS e afastando o pedido de restituição de custas processuais. A embargante alega omissão e contradição quanto à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0807633-57.2026.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. FATO: Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém que indeferiu pedido de prisão domiciliar, bem como a produção de prova…
TJPA 0807258-56.2026.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. FATO: Paciente preso em razão de violação de medida cautelar que lhe fora imposta no bojo de ação penal em que responde por tentativa de homicíd…
TJPA 0803388-03.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0803388-03.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: ADELINO REIS TAVARES IMPETRANTE: Phelipe Eric Pinheiro da Silva (OAB/PA 34.918) AUTORIDADE COATORA: Juiz(a…
TJPA 0800917-14.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. MULTA. RECURSO NÃO CO…