TJPA 0037469-64.2015.8.14.0107
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE FORMALISMO EXACERBADO. NÃO MERECE PROSPERAR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PELO NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE FATO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0003522-29.2009.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO INICIAL.CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECLARADA NULA. VERBAS…
TJPA 0016975-91.2009.8.14.0301
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ 21 ANOS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA EXTENSÃO ATÉ 24 ANOS.…
TJPA 0807442-46.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807442-46.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMEN…
TJPA 0800498-09.2022.8.14.0105
“Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ. EX-PREFEITO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. REGULARIDADE DO…