TJPA 0805073-21.2021.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE ESGOTAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. ORDEM JUDICIAL DE PROVIDENCIAR A CONEXÃO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DA AGRAVADA. CONDICIONANTE FIXADA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DA UHE BELO MONTE. PEDIDO DE REFORMA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0823718-55.2025.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº 0823718-55.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE I…
TJPA 0826815-63.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. IMPLEMENTAÇÃO DO JUÍZO DAS GARANTIAS. REDISTRIBUIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL RELATADO. DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTE…
TJPA 0801015-56.2021.8.14.0070
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE.…
TJPA 0800842-22.2021.8.14.0138
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CIÚME. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECUR…