TJPA 0810901-22.2022.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO USO DE ALGEMAS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. DECISÃO DO JÚRI. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que condenou o apelante pela prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, I, IV e VII, c/c art. 288-A, todos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0809972-91.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA – REVOGAÇÃO DA PRISÃO OU A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERS…
TJPA 0812125-97.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 121, I, IV E VII, C/C ARTIGO 155, §4º, IV C/C ARTIGO 288-A E ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DETERMINAÇÃO DE INTERROGATÓRIO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. PERICULOSIDA…
TJPA 0811658-21.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO NO PERÍODO NOTURNO. PRISÃO PREVENTIVA. DISPENSA DA FIANÇA. HIPOSUFICIÊNCIA DEMOSNTRADA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Considerando a natureza da infração, a situação econômica do preso,…
TJPA 0812882-91.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0812882-91.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: RODRIGO DA SILVA MASSOLI – DEFENSORIA PÚBLICA PACIENTE: MAKSUEL DOS SANTOS GONZAGA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VA…