TJPA 0812882-91.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0812882-91.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: RODRIGO DA SILVA MASSOLI – DEFENSORIA PÚBLICA PACIENTE: MAKSUEL DOS SANTOS GONZAGA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇÚ/PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 157, §2º, II DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES).…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0004508-71.2013.8.14.0097
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA CONSTATADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discu…
TJPA 0009480-16.2011.8.14.0401
PROCESSO Nº 0009480-16.2011.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTES: JAIRO COSTA MATOS E EDINEY FRANCISCO DA SILVA PENA (DEFENSOR PÚBLICO: BRUNO BRAGA CAVALCANTE) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NO…
TJPA 0009004-80.2017.8.14.0008
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELE PARA A DO ARTIGO 146 DO CÓDIGO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO REC…
TJPA 0000969-82.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DOLOSA SIMPLES E USO DE DOCUMENTO FALSO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE RECEPTAÇÃO CULPOSA PARA DOLOSA. DESCABIDO. ELEMENTOS QUE COMPROVAM A ILICITUDE DO BEM ADQUIRIDO. ANIMUS DOLOSO COMPRO…