TJPA 0000221-35.2014.8.14.0031
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0000221-35.2014.8.14.0031 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): PAULO MÁRIO MACIEL ALMEIDA RECORRIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COMPROVADOS. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E III, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Apelante que na via pública disparou diversas vezes contra a vítima, atingindo um dos tiros o coração e a levado a óbito no…
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