TJPA 0024104-80.2009.8.14.0097
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II E III, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Apelante que na via pública disparou diversas vezes contra a vítima, atingindo um dos tiros o coração e a levado a óbito no local. Tese defensiva: Nulidade em razão da leitura, pelo Ministério Público, de trecho de depoimento prestado por testemunha ausente; submissão da apelante a novo julgamento pelo Tribunal do Júri uma vez que a decisão proferida pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri foi…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0804340-50.2024.8.14.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO (QUATRO VEZES). DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO NÃO APLICADA…
TJPA 0809800-52.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO: REVISÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0809800-52.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal de Capanema REQUERENTE: RONALDO DOS REIS BORGES (Adv. Rafael Pedro Costa Lira – OAB/PA nº 34.149) REQUERIDA: A Justiça Púb…
TJPA 0058805-27.2015.8.14.0301
PROCESSO Nº 0058805-27.2015.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: BELÉM-PARÁ ( 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: ESPÓLIO DE REINA AGUIAR E L…
TJPA 0807815-77.2021.8.14.0401
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CONFIGURADOS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNA…