TJPA 0012854-87.2014.8.14.0028
PENALEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DO ART. 121, CAPUT, C/C 14, INC. II, AMBOS DO CP. DESPRONÚNCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESCABIMENTO. LESÕES DEMONSTRADAS EM LAUDO MÉDICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – CASO EM EXAME 1 – O recorrente foi pronunciado pelo crime de homicídio simples tentado e alega a ausência de prova da materialidade da infração. II – QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2 – Se a ausência de exame de corpo de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0822965-78.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTUAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES AMBIENTAIS. BIS IN IDEM. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CON…
TJPA 0802107-21.2022.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SANÇÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMAD…
TJPA 0802205-31.2021.8.14.0013
APELAÇÃO CÍVEL/PROCESSO N° 0802205-31.2021.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: FELIPE PEREIRA DE SOUZA RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA:PROCESSUAL…
TJPA 0801093-20.2022.8.14.0004
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. PLEITO DE CONCESSÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL PELA VIA ACADÊMICA. ACOLHIMENTO. LEI MUNICIPAL N° 1.203/2012. GRADUAÇÃO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. REQUISI…