TJPA 0005539-98.2016.8.14.0040
PROCESSUALagravo interno. tese de cumprimento impossível. agravada adotou as medidas previstas em lei, não podendo ser prejudicada por furto posterior a venda do veículo. eventual restrição à transferência do bem se aplica ao novo proprietário. recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno em Apelações Cíveis interposto pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA contra MILCA MIRANDA NUNES e GILSON DA SILVA CHAGAS, em razão da decisão monocrática proferida sob a minha…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800704-76.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO INEFICAZ. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DA EXEQUENTE. PAGAMENTOS ANTERIORES NÃO CONSIDERADOS. NECESSIDADE DE CÁLCULO OFICIAL. RECURSO…
TJPA 0829734-63.2023.8.14.0301
Direito processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade acolhida. Escritura pública sem liquidez e exigibilidade. Ausência de litigância de má-fé. Recursos desprovidos. I.…
TJPA 0838844-86.2023.8.14.0301
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. CONJUGE. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVI…
TJPA 0280349-53.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0280349-53.2016.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADO: B A MEIO AMBIENTE LTDA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.…