TJPA 0807101-88.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº. 0807101-88.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS PREVENTIVO PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000347-77.2011.8.14.0100 IMPETRANTE: ANTÔNIO CÁSSIO CARDEAL DIAS OAB-PA 25.709 PACIENTE: JOSÉ FRANCIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 157, §2º, INCISO I E II, CP RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO _____________________________ ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO. MANDADO DE PRISÃO. PEDIDO LIMINAR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0815352-05.2024.8.14.0051
Direito administrativo e processual civil. Agravo interno em apelação em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão por abandono de cargo. Prescrição da pretensão punitiva. Infração instantânea.…
TJPA 0804044-89.2024.8.14.0012
Direito administrativo. Agravo interno em apelação. Precatórios do fundef. Rateio. Abono FUNDEF. Professora aposentada. Municipalização do ensino. Convênio nº 002/2000–SEDUC. Preliminares rejeitadas. Comprovação de efeti…
TJPA 0803957-36.2024.8.14.0012
Direito administrativo. Agravo interno em apelação. Precatórios do fundef. Rateio. Abono FUNDEF. Professora aposentada. Municipalização do ensino. Convênio nº 002/2000–SEDUC. Preliminares rejeitadas. Comprovação de efeti…
TJPA 0808652-31.2023.8.14.0024
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TDAH. ANSIEDADE E INS…