TJPA 0020056-53.2020.8.14.0401
PENALACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0020056-53.2020.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: BELÉM/PA. APELANTE: DENNIS CLEITON MEDEIROS DE CARVALHO (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ). APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES. REVISOR: Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. SI…
TJPA 0821153-21.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS 0821153-21.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: WIRLLEN DA SILVA LOPES IMPETRANTE: Paulo Nascimento Trindade Júnior (OAB/PA 23.530) IMPETRADO…
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“EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE DE DROGA. ART. 312 CPP. MEDI…
TJPA 0824289-26.2025.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0824289-26.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0805307-45.2025.8.14.0070 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: IARLEM GONCALVES DIAS IMPETRANTE: DR. CAIO VANDER DE SENA FERREIRA - OAB PA36…