TJPA 0828370-18.2025.8.14.0000
PENAL“EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE DE DROGA. ART. 312 CPP. MEDIDAS CAUTELARES. DENEGAÇÃO DA ORDEM.” I. Caso em Exame Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante em 24 de dezembro de 2025 pela suposta prática de tráfico de drogas. II. Questão em discussão A defesa sustenta a ilicitude da prova por invasão de…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0003864-84.2011.8.14.0005
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR INATIVO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DECRETOS ESTADUAIS 2.219/1997, 2.836/1998 e 1.699/05. VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO. IMPOSS…
TJPA 0027372-88.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO – ARTIGO 155, §4º, III, CP – PENA DE 02 (DOIS) ANOS E PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, NO REGIME ABERTO, TENDO SIDO SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE…
TJPA 0155516-76.2015.8.14.0501
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 121, §§1º E 2º, INC. IV C/C ART. 14, INC. II TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE ABSOLUTA. REJEITADA. MÉRITO. JULGAMENTO CONTRÁRIO…
TJPA 0005036-07.2015.8.14.0301
ORGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0005036-07.2015.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: VIAÇÃO FORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA ADVOGADO(A): VAN…