TJPA 0812071-97.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: Processo Civil. Agravo Interno. Pedido de gratuidade de justiça indeferido. Capacidade financeira evidenciada. Reiteração de argumentos. Ausência de nulidade por repetição de fundamentos. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado em agravo de instrumento, sob o fundamento de ausência de comprovação de hipossuficiência econômica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CO…
TJPA 0804115-59.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE FORAGIDO POR MAIS DE DOIS ANOS. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO. DENEGA…
TJPA 0808095-48.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. DILIGÊNCIAS PATRIMONIAIS AUTORIZADAS E NÃO REALIZADAS. PES…
TJPA 0800910-12.2023.8.14.0005
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. DISTINGUISHING DO…