TJPA 0804115-59.2026.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE FORAGIDO POR MAIS DE DOIS ANOS. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente em três ações penais pela suposta prática de roubo majorado, sob o fundamento de que a custódia, decretada após sua não localização e citação por edital, seria ilegal por…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. É entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça que, proferida sentença no pro…
TJPA 0804486-28.2023.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO DA EMBARGANTE PARA RETIRADA DE PAUTA DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO PRESENCIAL. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. PROCESSO PERMANECEU NA PAUTA VIRTU…
TJPA 0811480-72.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PROCESSO Nº 0811480-72.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0009357-26.2017.8.14.0104 IMPETRANTE: PATRÍCIA AYRES DE MELO OAB/PA nº. 19.387-A PACIENTE: VIVIANE…
TJPA 0811882-56.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0811882-56.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0002862-56.2011.8.14.0045 HABEAS CORPUS ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTES: APARECIDA RODRIGUES CHAVEIRO DE CARVALHO OAB/GO Nº. 52.665 E JEANNE RA…