TJPA 0808095-48.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. DILIGÊNCIAS PATRIMONIAIS AUTORIZADAS E NÃO REALIZADAS. PESQUISAS VIA INFOJUD E SNIPER PENDENTES. PREMATURIDADE DO ARQUIVAMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial que manteve o arquivamento provisório do processo,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805410-73.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. IMPETRANTE QUE CONCLUIU O CURSO DE ENGENHARIA NA UFPA ANTES MESMO DA UEPA CONCLUIR O PROCESSO DE MATRÍCULA DO 2º SEMESTR…
TJPA 0800760-50.2020.8.14.0065
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA ADVERTÊNCIA QUANTO À PENA DE EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 485, §1º, DO CPC/15…
TJPA 0812458-83.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812458-83.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: ANA CELIA DO NASCIMENTO MORAIS AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PRO…
TJPA 0007825-45.2018.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 121, §2º, INCISO III E ARTIGO 155, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA EM SEU MÍNIMO LEGAL – IMPROVIMENTO – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO DO DELITO TIPI…