TJPA 0821545-87.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, C/C ART. 70, DO CPB. Trata-se de recurso de apelação onde pleiteia a defesa a absolvição do réu, ora apelante, sob a alegação de ausência de provas aptas a sustentar o édito condenatório uma vez que as vítimas teriam apresentado depoimentos divergentes e o réu não foi submetido a reconhecimento formal, pleiteando, em tese subsidiária, o decote da agravante pelo uso de arma de fogo pois o suposto artefato não foi periciado para…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000533-71.2015.8.14.0032
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO EM RELAÇÃO AO ARGUMENTO DE INCIDÊNCIA DE DOLO ENQUANTO DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO EMBARGADO INTEGRALIZADO TÃO SOMENTE COM A ANÁLISE…
TJPA 0814263-37.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DO PACIENTE À PRISÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ANTE A NÃO EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Nos termos do a…
TJPA 0809579-69.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO PROCESSO Nº 0809579-69.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0800158-13.2023.8.14.0111 IMPETRANTE: DR. AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA BORGES – OAB/PA 13.650 PACIENTE: SABRINA SANTOS B…
TJPA 0800415-98.2022.8.14.0070
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEITADA. SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS. CABIMENTO. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO. MUNICÍPIO DOTADO DE GESTÃO PLENA EM SAÚDE. MULTA. OBSE…