TJPA 0000533-71.2015.8.14.0032
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO EM RELAÇÃO AO ARGUMENTO DE INCIDÊNCIA DE DOLO ENQUANTO DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO. OMISSÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO EMBARGADO INTEGRALIZADO TÃO SOMENTE COM A ANÁLISE DA INCIDÊNCIA DO DOLO. INOVAÇÃO RECURSAL POR PARTE DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DO PEDIDO DE ANULABILIDADE NA INICIAL. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800917-60.2021.8.14.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ERRO…
TJPA 0807063-47.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. DESNECESSÁRIA JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. CONFIGURA EXCESSO DE FORMALISMO E OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE…
TJPA 0808562-32.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INTEMPESTIVO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONFIR…
TJPA 0003909-98.2019.8.14.0008
3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0003909-98.2019.8.14.0008 ORIGEM: BARCARENA – PA APELANTE: WENDERSON FEITOSA VIANA DEFENSORA PÚBLICA: JULIANA ANDREA OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PR…